Descripción
O desenvolvimento do turismo regional no Mercado Comum do Sul tem se intensificado e,
para que esse fenômeno continue se expandindo, é imprescindível estabelecer uma efetiva
integração processual entre os Estados-membros do bloco, através da cooperação jurídica
internacional. O objetivo desta obra é tecer considerações sobre o aludido instituto e o seu
tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, bem como investigá-lo na esfera do
Mercosul, com os seus contornos e peculiaridades e, por fim, examinar a possibilidade de
uma regulamentação dos processos de pequena quantia nos litígios transfronteiriços na
esfera regional, com o intuito de verificar a sua eficiência na proteção do consumidor
turista.
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