Descripción
Para situar a discussão sobre as categorias cidadania, voto e população carcerária do
DF, escolhidas como referencial teórico deste trabalho, no primeiro capítulo, foi feito um resgate
sobre a conquista do voto no Brasil e como os diferentes grupos sociais, em especial a população
carcerária, foram sendo incluídos no sistema eleitoral. Em um segundo capítulo, foi elaborado um
marco normativo, por meio da análise do sistema penal vigente a partir da Constituição de 1988 e as
legislações normatizadoras do seu funcionamento, tendo em vista suas implicações para a cidadania
dos presos. No estudo de caso, foi realizada uma pesquisa de campo para compreender como foi
realizada a operacionalização do direito de voto do preso provisório, ou seja, as ações
governamentais que viabilizaram o direito ao voto nas eleições de 2010 para os presos provisórios do
DF.
Desde a sua adoção pelo Estado como nova técnica punitiva, as prisões têm se revelado
um instrumento de repressão e desumanização, o que comprova o discurso contraditório entre a lei e
a realidade do sistema prisional, adotado por essas instituições que se transformaram em um espaço
de violação de direitos e liberdades fundamentais, dificultando sobremaneira o desenvolvimento de
práticas voltadas ao exercício da cidadania. Ao final, ficou demonstrado que, mesmo após a
Constituição Federal de 1988, que garantiu a universalização do direito ao voto e a regulamentação
dada pela Resolução TSE nº 23.219, de 02.03.2010, ao preso provisório não tem sido garantida a
cidadania e o direito de participação e representatividade concretizada pelo voto, frente ao atual sistema prisional do DF.
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