Nova Lei de Licitações e Contratos:perfil profissiográfico e mapeamento das competências para as funções essenciais de compras governamentais nos municípios sergipanos

Descripción

Esta obra foi fruto de pesquisa acadêmica que teve como objetivo esclarecer aos gestores municipais sergipanos acerca da necessidade de adotar a Gestão por Competência junto aos servidores públicos envolvidos direta e indiretamente no processo de compras governamentais, com o intuito de atender às exigências propostas pela Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº 14.133/2021.Trata-se de um importante levantamento, posto que a gestão municipal deverá observar a implementação de uma Gestão por Competência, o que remete ao conhecimento do seu capital humano. Assim, propôs-se uma análise do perfil profissiográfico e consequente mapeamento de competências de agentes públicos capazes de exercer as funções essenciais da NLLC, destacando ainda a exigência de algumas ocupações serem destinadas a servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente.
O estudo demonstrou a necessidade de compreender as compras públicas para, em ato seguinte, focar no perfil profissiográfico dos agentes públicos e no mapeamento dos servidores municipais para desempenho de suas atribuições, levantando a necessidade de capacitação continuada.
O livro traz a necessidade do gestor municipal e seu corpo técnico se adequarem à Lei nº 14.133/2021, motivo que se propõe um Manual Técnico da fase 1 para implementação da GPC no âmbito municipal, dada as peculiaridades dos municípios envolvidos na pesquisa, fornecendo subsídios para otimizar as futuras rotinas das compras governamentais municipais.