Descripción
Este estudo visa estabelecer os elementos caracterizadores da Multiparentalidade, fenômeno
atual, que possibilita a inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil da
pessoa, possuindo alicerce em princípios e institutos normativos que geram efeitos sobre
o fato, bem como em análise de decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário
competente em razão da matéria. Nesse diapasão, afirma-se que multiparentalidade é
perfeitamente possível, gerando uma ampliação da filiação, permitindo que um indivíduo
possa ter dupla paternidade/maternidade. Portanto, os critérios da filiação biológica e
afetiva podem ser aplicados, conjuntamente, sem haver preponderância de um sobre o
outro, haja vista serem critérios isonômicos. Observa-se que, havendo efetivamente a
parentalidade socioafetiva, não pode o direito excluir o dever de cuidado decorrente do
vínculo biológico, vez que, mesmo não sendo possível impor o amor e carinho, ainda lhe
resta o dever de responsabilidade de cuidado e sustento.
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