Availability: En inventario

Proteção Constitucional-Penal da Criança e do Adolescente:crítica à tese da atipicidade do estupro de vulnerável no caso de prostituição de menores

SKU: PAP00683330

$ 68.795

Autor( a ): Carla Thais Santiago Azevedo
Editorial: Editora Dialetica
Año de Edición: 2021-10-04
Formato: Libro Impreso Bajo Demanda

100 disponibles

Categoría:

Descripción

Este livro busca uma dolorosa análise crítica feita a partir de um julgado onde, no ano de 2012, um homem que havia sido acusado de praticar sexo com três meninas na faixa etária dos doze anos de idade foi então inocentado sob o argumento quase inaceitável, porém utilizado pela então Ministra Maria Thereza de Assis Moura, de que não havia bem jurídico a ser tutelado, ao fato de que, à época, as meninas, pobres na acepção ampla da palavra, se prostituíam, e por tal motivo não possuíam a “inocência” a ser tutelada. De maneira audaciosa, a autora buscou relatar a dura realidade brasileira: o fator da estigmatização social, associado à falta de tutela por parte do Poder Judiciário que deveria zelar por todas as crianças e adolescentes, sem quaisquer distinções, gerando injustiça e desequilíbrio na aplicação da lei, o que infelizmente vemos ocorrer de maneira corriqueira no Brasil.

Información adicional

Peso 0,242 kg
Dimensiones 0,875 × 15,5 × 23 cm
ISBN

9786525207421

Autor

Carla Thais Santiago Azevedo

Editorial

Editora Dialetica

Año De Edición

2021-10-04

Número De Páginas

156

Idioma

Portuguese

País

Brasil 

Formato

Libro Impreso Bajo Demanda

Terminado

Tapa Blanda

Valoraciones

No hay valoraciones aún.

Sé el primero en valorar “Proteção Constitucional-Penal da Criança e do Adolescente:crítica à tese da atipicidade do estupro de vulnerável no caso de prostituição de menores”

Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con *