Descripción
Este livro oferece uma análise aprofundada sobre as prisões cautelares no Brasil, com ênfase na prisão preventiva. A obra examina os fundamentos jurídicos dessas medidas, sua compatibilidade com os princípios constitucionais e os debates sobre sua legalidade. Com base na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o autor explora a aplicação das prisões provisórias no contexto do devido processo legal, destacando a proteção de direitos fundamentais e os limites da atuação estatal.Destinado a estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito, o livro discute temas essenciais como a presunção de inocência, a necessidade de restrição da liberdade antes da condenação definitiva e o impacto dessas medidas na persecução penal. Com abordagem clara e embasada, esta obra é uma leitura indispensável para quem busca compreender as prisões processuais sob a ótica constitucional e legal, contribuindo para o aprimoramento do debate jurídico e da prática forense.
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